A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira,19, a iniciativa que reformula as regras de comercialização dos defensivos agrícolas. O projeto de lei nº 1459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto que tramita no Congresso desde 1999. A proposta segue para votação em plenário e a expectativa é que seja apreciada no primeiro trimestre de 2023.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que é defensor da matéria, afirma que a norma irá ampliar a capacidade de produção. “O projeto é fundamental para o desenvolvimento da agricultura brasileira, pois traz eficiência no combate as pragas. É uma ignorância tratar remédio para as plantas como veneno. Estamos falando de segurança alimentar, de postos de trabalho e avanço tecnológico”, ressaltou Heinze.
As mudanças – O texto traz inovações legislativas como o prazo máximo aprovação de novos produtos, a criação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avalição Eletrônica –SISPA – e mais rigor científico, inclusive com ampliação do valor máximo de multa para R$ 20 milhões.
O projeto inclui também novas etapas de análise técnica para aprovação de princípios ativos. Também avança no quesito transparência, pois o cidadão poderá acompanhar on-line todas as etapas de análise, além de simplificar o fluxo que passa efetivamente a ser coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
