Parecer do senador Luis Carlos Heinze será votado nesta quinta-feira
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal – CRA – reuniu, nesta quarta, 8, especialistas para discutir o projeto de lei nº 1.293/21 que propõe a regulação responsiva para o setor agropecuário. A proposta será avaliada pelo colegiado nesta quinta-feira, 9, às 8 horas, considerando o parecer favorável do relator do PL, o senador Luis Carlos Heinze – PP/RS.
O parlamentar gaúcho defendeu o projeto considerando a perspectiva global. “Temos que avançar. Estados Unidos usam esse sistema. A Austrália e a Nova Zelândia, dois países avançadíssimos na pecuária de corte e leiteira, usam esse sistema. Toda a Europa usa esse sistema. Não é uma invenção do Brasil, não vai se inventar a roda. Isso facilita o processo. É uma evolução, não um retrocesso”, afirmou Heinze.
A ex-ministra da Agricultura e deputada federal, Tereza Cristina – PP/MS – participou das discussões e salientou que o Brasil não dispõe de fiscais suficientes para atender a demanda no atual modelo. “Pelo crescimento do setor e por não dispormos de servidores para atender essa necessidade a legislação precisa ser revista. Representa uma trava para o emprego no Brasil”, explicou Tereza Cristina.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Tollstadius, registrou que o projeto está sendo distorcido e que não se trata de ausência de fiscalização, mas de um modelo em que estado e iniciativa privada atuam de forma equilibrada.
Heinze explicou ainda que o texto não propõe o fim da fiscalização estatal, pelo contrário, inclui auditorias rigorosas, redução de custo e promove a competitividade do produto brasileiro. “Alegar que o consumidor irá ficar vulnerável é desconhecer os requisitos do PL e do mercado de alimentos. Ainda mais quando observamos que boa parte da produção nacional é exportada e passa por padrões rígidos de segurança”, destacou Heinze.
Audiência contou com as presenças dos presidentes da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, Ricardo Santin; da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade Moura; da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Antonio Jorge Camardelli; e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo Fonseca de Macedo.
