O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 25, o projeto de lei em conversão – PLV – 11/22, originário da medida provisória 1095, que altera o Regime Especial da Indústria Química – REIQ. A proposta original previa a extinção imediata do benefício fiscal. No entanto, os parlamentares alteraram o texto e estenderam o incentivo com redução gradual até dezembro de 2027, dois anos a mais do que o previsto na lei aprovada no ano passado.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – autor de uma das emendas que manteve o REIQ, explica que sugeriu a mudança considerando os impactos negativos que a nova lei traria ao mercado de trabalho. “A indústria química brasileira enfrenta desproporção de tributos, comparada as demais nações. Extinguir o REIQ, antes de realizarmos uma reforma tributária justa, é o mesmo que assinar a carta de demissão de 9,1 mil trabalhadores, apenas no Rio Grande do Sul”, ponderou Heinze.
O relatório apresentado em plenário, acolhido pela maioria dos senadores, aperfeiçoa a proposta aprovada na Câmara. A nova redação, com a emenda do senador Heinze, prevê que o governo federal deverá regulamentar a redução gradual do REIQ. Enquanto isso não ocorrer, será mantido o benefício atual. Os congressistas também incluíram um dispositivo que vincula o crédito tributário a ampliação da capacidade produtiva do setor, beneficiando, inclusive, a produção de fertilizantes.
A manutenção do REIQ foi avaliada como um grande avanço pelo parlamentar gaúcho. “A vitória em plenário representa a preservação de R$ 11,5 bilhões, por ano, da cadeia produtiva que seriam perdidos numa ação precipitada. Não podemos retomar arrecadação e perder postos de trabalho. Cautela é fundamental! ”, enfatizou Heinze.
As mudanças no projeto de conversão exigem uma nova apreciação da Câmara dos Deputados. A MP prescreve no próximo dia 1º de junho.
