O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, dia 28, o projeto de lei – PLN 1/22 – que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões no Orçamento Geral da União. Desse total, R$ 868,5 milhões garantirão a retomada do crédito rural que estava suspenso desde fevereiro deste ano.
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) celebrou o avanço, após todo o trabalho de articulação que permitiu incluir o PLN na lista prioritária de votações do plenário e obter ampla maioria de votos.
“Em uma sessão histórica conseguimos destravar a pauta e aprovar o PLN que aguardava análise desde o final de fevereiro. Esperamos que até semana que vem as agências bancárias já estejam operando com crédito oficial, com juros reduzidos” ressaltou Heinze.
AGROPECUÁRIA: o valor autorizado possibilita a retomada de operações de custeios e de investimentos do Plano Agrícola e Pecuário 2021/22. Estima-se que a dotação destrave, pelo menos, R$ 23 bilhões em crédito para Pronaf, Pronampe, aquisição de máquinas, irrigação, agricultura sustentável e programa ABC.
SERVIDORES: a suplementação prevista no PLN também irá atender despesas com servidores ativos e inativos, civis e militares, além de encargos sociais e programas. O Ministério da Defesa, por exemplo, passa a contar com R$ 986,28 milhões. Para atender 57 universidades e 37 institutos federais o Ministério da Educação receberá R$ 348,68 milhões. A medida faz aportes financeiros também para os ministérios da Economia – R$ 96,5 milhões – da Justiça e Segurança Pública – R$ 59,1 milhões – e da Ciência e Tecnologia – R$ 9,7 milhões.
“A expectativa é que valores possam auxiliar o pleno funcionamento das instituições. Não podemos descuidar de áreas tão estratégicas”, concluiu Heinze.
A proposta foi enviada à sanção presidencial.
