A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira, 4, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). As emendas destinam recursos para áreas como pesquisa agropecuária, regularização fundiária e consolidação de assentamentos.
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) teve suas emendas aprovadas em plenário. Uma delas prevê incentivo a Embrapa e a outra a valorização de auditores fiscais federais – profissionais essenciais no processo de importação e exportação de alimentos.
“Demos um importante passo na aprovação de recursos que serão utilizados para o fortalecimento do nosso setor agropecuário. Agora cabe ao relator do orçamento acatar as nossas sugestões”, destacou Heinze.
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta fase, deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões sugerem mudanças para despesa e receita, até 16 de novembro.
A CRA tem competência para propor ao PLOA 2022 oito emendas à despesa, sendo quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Foram recebidas 85 propostas de emenda — 82 emendas de apropriação de despesas e 3 emendas de texto.
O relatório da CRA acatou ao todo 54 emendas, agrupadas em quatro unidades orçamentárias e ações:
- Embrapa: pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária (R$ 200 milhões);
- Ministério da Agricultura: estruturação e inclusão produtiva dos agricultores familiares e dos pequenos e médios produtores rurais (R$ 100 milhões);
- Ministério da Agricultura: fomento ao setor agropecuário (R$ 160 milhões);
- Ministério da Agricultura: reforma agrária e regularização fundiária (R$ 300 milhões).
O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ressaltou que a CRA foi a primeira comissão a aprovar suas emendas para o PLOA do ano que vem.
