O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, trouxe publicada a Medida Provisória – MP – 1063/21 que permite aos produtores a venda direta de etanol aos postos de combustíveis. A norma retira a intermediação dos distribuidores e também autoriza a revenda de outras marcas e fornecedores.
Na mesma linha, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou o projeto de lei – PL – 2.608/21. No texto, além de permitir a comercialização direta às revendas, Heinze também autoriza a produção de etanol para consumo próprio, desde que processado por cooperativas ou associações de produtores. Com limite de 30% para abastecimento de veículos, tratores, máquinas e avião agrícola dos cooperados e associados, o PL também retira a intermediação das distribuidoras.
Segundo Heinze, a intermediação dos distribuidores gera custos desnecessários aos consumidores e prejuízos aos produtores rurais que enfrentam perda de eficiência em seus sistemas produtivos. “A industrialização de etanol para uso próprio ou venda direta representará a democratização do sistema de distribuição de biocombustíveis no país”, garante o parlamentar.
Heinze comemorou a publicação da medida que vai ao encontro do seu projeto. O parlamentar, no entanto, afirma que vai apresentar emendas com sugestões para melhorar o texto. A MP, por exemplo, ao contrário do seu PL, não prevê a produção para consumo próprio. “Excelente iniciativa do presidente Bolsonaro, mas queremos fortalecer as cooperativas, as associações e pequenas usinas. Além de garantir o combustível com preço reduzido, a intenção é incentivar a produção e a geração de empregos e renda no campo e nas pequenas cidades”, argumenta.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, afirmou que a MP promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência.
“O produtor ou o importador poderá vender o etanol diretamente ao posto e esse chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, o que traz importantes benefícios ao consumidor brasileiro”, declarou.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao flexibilizar a chamada “tutela regulatória” de fidelidade à bandeira, a medida “fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, citou que há mais de 120 agentes – entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biodiesel, importadores e revendedores varejistas -, atuando no mercado. Após citar medida recente de redução dos tributos federais para o diesel e o gás de cozinha, Albuquerque acrescentou que espera a mesma contrapartida nos tributos estaduais.
“O tributo estadual representa em média 27% para gasolina, 15% para o diesel, 155% para o etanol hidratado e 14% para o gás de cozinha. O ICMS é cobrado a partir de um porcentual de uma base de cálculo que acompanha o preço final na bomba, potencializando o aumento do preço do combustível. Já o tributo federal não aumenta, pois é um valor fixo por litro”.
