O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) recebeu em seu gabinete o grupo de trabalho que estuda como resolver a regularização de terrenos da antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), na quarta-feira (11), com a participação do deputado federal, Pedro Westphalen; representantes dos municípios de Carazinho, Cruz Alta, São Borja e Tupanciretã; Advocacia-Geral da União – AGU – e da empresa Rumo.
São inúmeras às famílias que vivem nas margens das ferrovias no Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, a câmara de conciliação, criada junto a AGU no final do ano passado, é fundamental para que se possa entregar a posse dos terrenos aos moradores. “Precisamos de celeridade para uma solução conciliatória para a disputa judicial que envolve a empresa Rumo Logística, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT ”, garantiu Heinze.
O processo trata da devolução pela empresa Rumo dos trechos sem utilização para a União. No entanto, com a ocupação das áreas o caminho mais fácil seria a indenização financeira. Concessionária e governo ainda não chegaram a um acordo sobre os valores, enquanto isso, o litígio se arrasta na justiça. São inúmeros os municípios que precisam regularizar esses terrenos. “Com essa conciliação estaremos solucionando um problema social, legalizando as construções e concedendo o direito de posse aos moradores”, concluiu o parlamentar.
