O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) esteve na Advocacia Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (21), reunido com o assessor parlamentar do órgão, Nilson Karoll Mendes de Araújo. Na oportunidade, foi solicitada a intervenção da AGU para a criação de uma câmara de conciliação, no caso de moradores de terreno da União em São Borja.
Trata-se de uma questão social, abrangendo uma área de aproximadamente 5 km, de propriedade da União, que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal. Lá vivem pessoas que reivindicam a regularização dos terrenos. O prefeito Eduardo Bonotto, que também participou da audiência, lembrou que esta é uma demanda muito antiga. “São cerca de mil famílias que estão há mais de trinta anos na área e precisam ter suas residências oficializadas, ganhando dignidade e direitos”, observou.
Heinze destacou que o espaço ocupado está inserido em uma disputa judicial que envolve os 160 km do trecho entre São Borja e Santiago. De acordo com o parlamentar, a nova tentativa de regularizar as moradias prevê o desmembramento do terreno. O processo tramita na justiça em Brasília. “Precisamos fazer esta regularização fundiária pelo bem das famílias e do desenvolvimento urbano”, concluiu.
O próximo passo, por orientação da AGU, será uma audiência junto ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, com a participação do órgão, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Prefeitura de São Borja e Ministério Público, onde se buscará um acordo para regularização da área.
