Foi aprovado na quarta-feira, 8, o relatório da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 867/18. A MP prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2019.
As mudanças são das necessidades apresentadas pelo setor rural brasileiro. Entre elas a que estende a validade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os seus benefícios, como financiamento com juros equalizados, crédito rural e acesso ao Plano Safra, com prorrogação até 2020. Outra alteração é no prazo do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que somente será exigido quando o Estado analisar o Cadastro Ambiental Rural e citar o produtor.
Para o senador Luis Carlos Heinze, vice-presidente da Frente Parlamentar de Agricultura no Senado, as mudanças representam um grande avanço para o setor. “O produtor rural terá garantia em relação aos prazos e regularização ambiental. Essas medidas trazem um novo fôlego aos produtores, beneficiando o seu trabalho e o crescimento do nosso país”, garantiu Heinze.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
