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Indicações - INS

Matéria:
INS 21/2021
Ementa:
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/04/2021
Matéria:
INS 61/2020
Ementa:
Sugere, ao Ministro da Economia, a adoção de providências com vistas à extinção do Fundo de Investimentos Setoriais (Fiset), criado pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, no que se refere às ações de reflorestamento.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/08/2020

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