Brasília, 25 de novembro de 2025 – O senador Luis Carlos Heinze – PP-RS – apresentou requerimento ao Ministério do Meio Ambiente – MMA – solicitando informações detalhadas sobre o processo de criação da Área de Proteção Ambiental – APA – Pau-Ferro e do Refúgio de Vida Silvestre – RVS – no Rio Grande do Sul. Sugerida pelo ICMBio para a Região das Missões, a proposta abrange aproximadamente 160 mil hectares nos municípios de Santiago, Bossoroca, Itacurubi, Unistalda e Santo Antônio das Missões.
No documento, o senador destaca que a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 1.145/2024 apresenta diretrizes obrigatórias para o estabelecimento de unidades de conservação federais, incluindo estudos técnicos completos, caracterização socioeconômica e fundiária, participação social e consulta formal ao Governo do Estado. O parlamentar argumenta que o processo já estaria na fase consultiva sem que esses elementos tenham sido divulgados de forma clara à população local, autoridades municipais ou ao Parlamento.
Entre os pontos solicitados, Heinze requer que os órgãos envolvidos expressem as razões técnicas para a constituição das duas unidades e expliquem por que instrumentos legais já existentes não seriam suficientes para a proteção ambiental da área. Ele também pede o resumo executivo dos estudos utilizados, com metodologia, indicadores, fontes de dados e validações externas.
O texto dá atenção especial ao RVS, uma vez que a categoria pode exigir desapropriações em caso de incompatibilidade com atividades privadas. O senador questiona como o ICMBio pretende tratar proprietários que não desejem permanecer na área, se existe orçamento para indenizações, qual a estimativa de custo e o cronograma previsto. Também pede informações sobre a capacidade de implantação e gestão das unidades, incluindo previsão de pessoal, plano de manejo, estrutura de fiscalização e estimativa de recursos anuais necessários.
Para Heinze, “proteção ambiental e produção não são atividades inimigas: com critérios técnicos, previsibilidade e respeito a quem trabalha, o produtor vira parte da solução e não o alvo do problema”.
O MMA tem prazo de 30 dias para prestar as informações solicitadas.
