O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – reagiu à proposta do governo que prevê mais aumento de impostos para os brasileiros. Ele apresentou emenda à medida provisória – MP – 1303/25 para impedir a criação de uma nova taxação sobre investimentos que custeiam setores essenciais, como a produção de alimentos, a construção civil, a infraestrutura e a geração de empregos.
A proposta do Planalto prevê a criação de um imposto de 5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras que hoje são isentas, como as letras de Crédito do Agronegócio – LCA – e do setor imobiliário – LCI. Para Heinze, além de ser uma medida equivocada, o governo insiste em aumentar impostos em vez de enfrentar o real problema do país: o descontrole dos gastos públicos.
“O impacto é direto no bolso da população. Essa proposta penaliza quem produz e quem financia setores que geram renda e desenvolvimento. Vai encarecer o crédito rural, dificultar o acesso à casa própria e aumentar ainda mais os custos da infraestrutura. Isso significa mais inflação,juros altos e menos crescimento”, alerta o senador.
Atualmente, esses títulos somam quase R$ 1 trilhão aplicados — mais de R$ 500 bilhões destinados ao financiamento da produção rural e outros R$ 430 bilhões ao setor habitacional, especialmente da popular. Heinze afirma que, se essa taxação for mantida, haverá fuga de investidores, aumento do custo do crédito e impacto direto nos custos dos alimentos, dos imóveis e de toda a cadeia produtiva.
“O Brasil já sofre com juros elevados e uma inflação persistente. Em vez de cortar desperdícios e enxugar a máquina pública, o governo transfere a conta para quem movimenta a economia. Não podemos permitir que mais esse peso recaia sobre quem faz o país avançar. Os brasileiros não aguentam mais esse modelo de aumento de impostos para sustentar ineficiência e má gestão do Estado”, afirma Heinze.
Entenda o trâmite de uma Medida Provisória
As Medidas Provisórias – MPs – têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem definitivas. Elas valem por até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não forem votadas dentro desse prazo, perdem a validade e os efeitos são automaticamente cancelados.
O processo começa com a fase de apresentação de emendas. Em seguida, o texto é analisado por uma comissão mista — formada por parlamentares da Câmara e do Senado — que elabora um parecer. Depois, a MP é votada no plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, no plenário do Senado. Se houver alterações, ela retorna à Câmara para a análise final antes de ser convertida em lei ou perder a eficácia.
