O ofício foi encaminhado diretamente ao Aloizio Mercadante
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – encaminhou um ofício nesta quinta-feira, 26, para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedindo a revisão da circular 38/2024, que trata do prazo de contratação da linha de crédito emergencial destinada a socorrer o Rio Grande do Sul. A medida irá beneficiar, especialmente, os produtores rurais que tiveram dificuldade de acesso à linha de capital de giro.
O parlamentar alega que o documento do BNDES desconsidera a resolução 5.140 do Banco Central, que define prazo de 12 meses após o reconhecimento de estado de calamidade. “Precisamos que o ajuste seja feito para que possamos efetivar, sem atropelos, a execução do recurso. Foram remanejados R$ 2,5 bilhões, mas há muita burocracia que pode atrapalhar se o prazo de 31 de dezembro não for revisto”, explica Heinze.
Pelo documento, a extensão para contratação vai até 7 de maio de 2025. Heinze argumenta ainda que o pedido observa a hierarquia normativa e as barreiras de acesso ao crédito que foram modificadas, a exemplo da mancha de inundação.
Heinze também tem negociado a publicação de uma nova MP, que possa injetar mais R$ 5 bilhões.
Remanejamento – a portaria 1.969/24, publicada no dia 16 de dezembro, autorizou os bancos a remanejar o saldo de investimentos da linha de crédito de R$ 20 bilhões para capital de giro. O limite foi aumentado de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões.
Na prática, o ato disponibilizou R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 800 milhões para as cooperativas e R$ 1,7 bilhão para os produtores rurais.
