O texto estava parado desde 2022
Nesta terça-feira, 10, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – aprovou o projeto de lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por meio de cooperativas, após a defesa do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, segue para apreciação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática – CCT, em caráter terminativo.
- PL 1303/2022
Heinze argumenta que a medida oferece segurança jurídica para as cooperativas. “A legislação precisa derrubar as barreiras e estimular o acesso à internet em todas as partes do Brasil. As cooperativas já mostraram que conseguem oferecer um serviço de qualidade. Agora, temos a chance de garantir que elas possam crescer e ampliar a conexão, inclusive em áreas mais remotas”, afirmou Heinze.
Atualmente, sete cooperativas de distribuição de energia no Rio Grande do Sul já possuem licença da Anatel para operar no setor, porém de forma restritiva aos associados.
Na prática, o texto propõe uma alteração na lei nº 9245/96 para incluir as cooperativas nos artigos que listam os agentes autorizados a atuar no setor de telecomunicações, considerando todo o mercado consumidor.
A matéria foi relatada pelo senador Eduardo Gomes e contou com a defesa pública e voto de Heinze, que assumiu o compromisso de articular a votação na CCT.
