O projeto inclui empreendedores que estão em situação de informalidade
O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei – PL – que institui o Programa de Microcrédito Emergencial Recomeçar para socorrer empreendedores de pequeno porte do Rio Grande do Sul, que foram impactados pela catástrofe. O PL abrange uma série de medidas como oferta de crédito com condições especiais, refinanciamento, acompanhamento técnico e educação financeira.
O PL institui linha de crédito com taxa de juros de 4% ao ano e bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela da dívida. O valor máximo por beneficiário é de R$ 250 mil, sendo R$ 80 mil nos casos de informalidade. O documento inclui ainda prazo de 96 meses para pagamento, mais dois anos de carência.
O autor da proposta alega que a medida tem caráter emergencial e considera as perdas de equipamentos, insumos e estoques. “A situação do pequeno empreendedor no contexto pós-enchente exige uma ação concreta do Estado. Eles perderam as condições de trabalho e o mínimo que podemos oferecer é um crédito subsidiado e auxílio técnico”, ressaltou Ireneu.
O programa inclui garantia total dos financiamentos por meio dos fundos: de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER, Aval às Micro e Pequenas empresas – FAMPE, Garantidor para Investimentos – BNDES FGI, Garantia de Operações – FGO.
A proposta permite o refinanciamento de dívidas contraídas antes das enchentes, considerando o teto da linha de crédito. A coordenação do programa deverá ser realizada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sendo a implementação a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
Para além dos agentes públicos, o PL também inclui as instituições de microcrédito nas operações, a exemplo das cooperativas e demais agentes vinculados a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças.
