Senador Heinze reclama da lentidão do governo e diz que medidas, além de limitadas, são insuficientes
O Conselho Monetário Nacional – CMN – aprovou as resoluções Bacen 5.122/24 e 5.123/24 que autorizam a prorrogação de até 100% das parcelas de operações de investimentos, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais. A decisão contempla empreendimentos de 17 estados brasileiros que foram atingidos pela estiagem ou excesso de chuvas, além de dificuldades de comercialização.
- Resolução 5122/24 – Pronaf
- Resolução 5123/24
De acordo com o senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que cobrava um pacote de ajuda aos produtores gaúchos, a norma permite apenas o adiamento dos financiamentos das culturas de soja e milho e pecuária leiteira. Heinze destacou que, embora a medida traga algum alívio neste momento, a abrangência é limitada e insuficiente diante dos desafios enfrentados pelo setor.
“Estamos cobrando e insistindo desde o ano passado. Os produtores gaúchos tiveram prejuízos em três das últimas quatro safras e a lentidão do governo agravou ainda mais a situação. É inadmissível que, diante de uma crise tão evidente, a ação seja tão tímida e tardia”, reclamou.
O prazo adicional para liquidação das prestações será concedido a critério da instituição financeira e apenas para as operações firmadas até 30 de dezembro do passado. O produtor não poder estar inadimplente até essa mesma data. Para aderir, o interessado deve procurar a instituição financeira até o dia 31 de maio e pagar, pelo menos, os encargos financeiros previstos para este ano.
A resolução prevê ainda que os contratos com vencimentos entre 2024 e 2026, podem prorrogar até 100% do valor principal deste ano. O saldo deve ser liquidado em até 12 meses após o vencimento da última parcela. Nas linhas com encerramento previsto após 2026, até 100% do capital devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nos vencimentos a partir do ano que vem.
