O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou na noite da última terça-feira, 12, a indicação legislativa nº 84. A proposta requer ao governo federal a publicação de ato que permita a reabertura do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm – previsto na lei 14.437/22. O pedido considera os impactos climáticos que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.
O parlamentar relembra, em sua justificativa, que a norma que instituiu o Bem, durante a pandemia da Covid-19, tornou o programa permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. “Precisamos retomar esse benefício e preservar os empregos, diante da tragédia que afeta os municípios gaúchos”, ressaltou Heinze.
A medida inclui benefício financeiro, redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato e garantia de emprego, nos moldes do aplicado durante a pandemia. “Ao mesmo tempo que preservamos os empregos, garantimos renda para o trabalho de reconstrução que temos pela frente e oferecemos um socorro às empresas e à população”, explica Heinze.
ENTENDA: A lei 14.437, conversão da medida provisória 1.109/22 – MP do Bem – instituiu regras trabalhistas alternativas em períodos de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal com reconhecimento pelo governo federal. A norma autoriza a suspensão temporária dos contratos de trabalho, com a concessão do Benefício Emergencial a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. O texto também dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses.
