O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira, dia 12, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO – que define as regras para elaboração do Orçamento Geral da União de 2023. A iniciativa deixa a critério do governo federal a execução das emendas de relatoria, além de apontar metodologia para indicação do recurso. O texto também propõe correção inflacionária para áreas estratégicas.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – destacou a importância das modificações promovidas. “O projeto aprovado traz mais flexibilidade e transparência para as emendas de relator. Trata-se de uma resposta importante para a população, diante das especulações que surgiram na imprensa. Também conseguimos ajustar a lei para que os investimentos em saúde, segurança e educação fossem preservados”, pontuou Heinze.
A redação inclui também reajuste salarial, contratações e reestruturação para policiais federais, além de correção do salário mínimo para R$ 1.294. O teto para saúde é de R$ 148,9 bilhões e serão aplicados também reajustes no que diz respeito aos recursos direcionados à educação e previdência.
O projeto da LDO também determina que valores acima do teto de gastos sejam aprovados pelo Congresso e permite projeção atualizada da inflação para corrigir o orçamento geral que foi estimado, inicialmente, em R$ 1,71 trilhão.
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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/12/congresso-aprova-ldo-sem-emendas-impositivas-de-relator
