O plenário do Senado Federal aprovou, na última segunda-feira, 13, o projeto de lei complementar – PLP – nº. 18/22 que limita a cobrança de ICMS até 17% sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A proposta, que sofreu modificações na casa revisora, também zera alíquota de PIS/Confins incidente sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022.
O texto aprovado contou com a colaboração do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS –, que apresentou a emenda 51, com objetivo de preservar a produção gaúcha. A modificação permitiu que os créditos presumidos acumulados, até a sanção da lei, por refinarias não verticalizadas fossem reaproveitados para deduções de impostos. “Precisamos de combustível e da maneira que o projeto foi apresentado estaríamos inviabilizando a produção independente, que tem nos socorrido diante da ameaça de desabastecimento. Entendo, que precisamos tornar o Brasil mais competitivo e o caminho, sem dúvida, passa pela redução da carga tributária”, destacou Heinze.
O relatório apresentado em plenário acolheu 13 das 77 emendas sugeridas, sendo que apenas a do senador Heinze e mais três foram aproveitadas na íntegra.
A proposição legislativa, apresentada pelo governo federal, visa reduzir os preços dos combustíveis na bomba, bem como controlar a inflação ao repartir a redução com estados e municípios.
Compensação: o PLP propõe mecanismo de compensação para os estados, em caso de perda de arrecadação superior a 5%. Entre os dispositivos estão o abatimento de dívidas com a União e prioridade para fazer empréstimos com o aval do governo federal nos casos de estados sem pendência. A minuta também garante compensação de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb -, considerando a vinculação direta com o ICMS.
“Em um momento como este, entendo, que só um esforço conjunto irá aliviar para o consumidor, bem como contribuir para o controle da inflação”, reforçou Heinze ao defender o teto do ICMS.
A proposição legislativa segue, novamente, para validação da Câmara dos Deputados.
