A comissão mista – de deputados e senadores – aprovou nesta quarta-feira, dia 4, o relatório da medida provisória (MP) 897/19, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Entre as modificações incluídas no parecer está a emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que reabre o prazo de adesão ao programa de incentivo a liquidação dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU – criado pela lei 13.340/16.
A iniciativa do senador Heinze estende o prazo para pagamento dessas operações, com descontos entre 60% e 95% e bônus de R$ 750 a R$ 142,5 mil, encerrado em dezembro do ano passado, para 30 de dezembro de 2020. Terão direito aos benefícios os contratos vencidos até dezembro de 2019, desde que inscritos em DAU até julho de 2020.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado e sancionado pelo presidente da República. Segundo Heinze, a mudança na legislação vai beneficiar mutuários do Programa Especial de Saneamento de Ativos – Pesa – securitização e agricultores familiares. Se aprovada, está será a terceira prorrogação do programa, todas por iniciativa do parlamentar gaúcho.
“Muitos produtores nos procuraram e relataram dificuldades para pagar a dívida. Embora o desconto seja muito atrativo, os valores são elevados e extremamente inchados por juros e multas. O setor rural está descapitalizado devido à queda excessiva nos preços pagos pelos principais produtos agrícolas. A prorrogação, se confirmada, vem em boa hora e vai permitir o enquadramento de pelo menos mais 20 mil CPF´s só no Rio Grande do Sul, quase a totalidade de pequenos produtores, mutuários do crédito fundiário e do Pronaf”, explica o senador.
DÍVIDA: Com números fornecidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – o senador Heinze calcula que mais de 200 mil contratos estavam inscritos em DAU na abertura do programa em 2016 e envolviam pelo menos um milhão de produtores entre devedores principais e avalistas. O saldo devedor dessas operações superava R$ 22 bilhões. Só no Rio Grande do Sul, as restrições no CPF dos agricultores atingiam mais de 180 mil pessoas e ultrapassavam R$ 5 bilhões.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
