Brasília, 25 de setembro de 2025 – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal aprovou requerimento do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – para que os ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Pecuária tornem públicas, em seus sites oficiais, as listas de municípios que atendem aos critérios da Resolução nº 5.247/2025, do Conselho Monetário Nacional – CMN. A medida busca garantir transparência e facilitar o acesso dos produtores aos financiamentos previstos na Medida Provisória – MP – 1.314/2025.
A MP criou condições especiais de apoio para agricultores atingidos por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos entre 2020 e 2024. No entanto, só terão acesso ao benefício os municípios que:
- Decretaram situação de calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, reconhecidos pelo governo federal;
- Registraram perdas mínimas de 20% em duas das três principais atividades agrícolas, conforme dados do IBGE.
Segundo Heinze, a divulgação oficial dessa relação dá segurança jurídica, clareza e agilidade ao processo. “Hoje, o produtor precisa correr atrás das informações por conta própria, o que dificulta o acesso ao crédito. Publicar as listas oficialmente é facilitar a vida de quem já sofreu demais com prejuízos recorrentes”, afirmou o senador.
O parlamentar ainda reforçou que a MP vai beneficiar milhares de famílias que tiram do campo o sustento, uma vez que o Rio Grande do Sul, nos últimos anos, foi duramente castigado por estiagens e enchentes sucessivas, acumulando grandes perdas na produção agrícola.
