O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou um Requerimento de Informação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. Ele cobra explicações sobre a Rede Minerva, projeto financiado com recursos públicos que, segundo denúncias, teria sido usado para monitorar perfis, opiniões e conteúdos nas redes sociais.
O parlamentar quer saber como foram aplicados R$ 54,1 milhões, parte desses valores oriundos do Ministério da Saúde e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD. Heinze afirma que os recursos “deveriam ser destinados à saúde e à defesa dos direitos da população, não para financiar uma máquina de monitoramento contra brasileiros e opiniões.”
“O mais absurdo é ver que os mesmos que passaram anos atacando o governo anterior com falsas afirmações sobre uma suposta ‘Abin Paralela’ — que nunca existiu — hoje usam dinheiro público, até da saúde, para perseguir adversários, jornalistas, parlamentares e qualquer cidadão que pense diferente do governo. É muito mais grave do que tudo o que acusaram no passado. Não vamos aceitar isso calados,” afirmou Heinze.
O requerimento solicita informações sobre contratos, pagamentos, empresas e entidades envolvidas, além da entrega de todos os relatórios e boletins produzidos, incluindo o chamado “Boletim Baobá”, de circulação restrita entre órgãos do governo.
O senador também questiona se houve autorização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, além dos critérios usados para escolher temas, posicionamentos e perfis monitorados.
“Isso não tem outro nome. É perseguição política, censura disfarçada e desvio de finalidade. Usam dinheiro dos brasileiros para vigiar a população. Isso é crime e terá resposta,” reforçou Heinze.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem prazo de até 30 dias para responder, conforme determina o artigo 50 da Constituição Federal. O não cumprimento configura crime de responsabilidade, com as sanções previstas em lei.
