Iniciativa defendida por Heinze incentiva práticas sustentáveis
A Comissão de Meio Ambiente – CMA – do Senado aprovou, nesta terça-feira, 10 o projeto de lei – PL – 1.800/2021, da Câmara dos Deputados, que estimula a cadeia de reciclagem no Brasil e fortalece as cooperativas que atuam no setor. O relator da proposta, senador Luis Carlos Heinze – PP-RS -, destacou que o texto consolida a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de resíduos, garantindo às cooperativas de catadores maior segurança jurídica e aumento de receita.
O projeto também permite que empresas tributadas pelo regime tributário diferenciado, mais conhecido como lucro real – creditem esses mesmos impostos nas compras de insumos secundários. No entendimento do parlamentar, a iniciativa vai reduzir custos e incentivar o uso de matérias-primas renováveis, além de não impactar nas contas públicas. “A proposta não gera perda de receita, apenas formaliza benefícios já previstos em normativos que hoje já suspendem a cobrança. O que estamos fazendo é oferecer segurança jurídica, além de estímulos a economia circular e ainda na preservação do meio ambiente”, explica.
Entre os materiais contemplados estão alumínio, papel, plástico, ferro, chumbo e aço, itens muito utilizados no processo de reciclagem. A matéria, aprovada sem emendas na CMA, agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – e, em seguida, para votação em Plenário. Se confirmada nas próximas duas etapas, sem modificações, seguirá para sanção presidencial. “A nova lei poderá destravar um potencial de R$ 3 bilhões em créditos tributários e ampliar a reciclagem de milhões de toneladas de resíduos no país”, comemora Heinze.
