Foi publicada na última sexta-feira, 6, a lei 15.143/25 que torna definitiva a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, mais conhecido como Fundo da Reconstrução. A medida resgata R$ 6,5 bilhões para a retomada das obras de prevenção de enchentes.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que assumiu a relatoria do projeto e, em uma articulação intensa de última hora, impediu que a Medida Provisória 1.278 perdesse a validade, comemorou o avanço. “Alívio é o sinto neste momento. Agora, a luta é para tirar as obras do papel com a velocidade que a situação impõe. Não podemos repetir o cenário de 2024 e deixar as famílias em risco”, destacou Heinze que já a discute a segunda etapa com o Ministério Público Estadual.
O texto sancionado é fruto de um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 3.469/2024, que estabelece um conjunto de normas voltadas ao enfrentamento de desastres climáticos. A proposta consolida o conteúdo das medidas provisórias 1.239/24, 1.240/24, 1.259/24, 1.276/24 e 1.278/24, sendo esta última especialmente voltada às demandas do Rio Grande do Sul.
Editada em dezembro do ano passado, a MP 1.278/2024 é resultado de mobilização liderada por Heinze, com o apoio de diversos setores da sociedade civil e da esfera pública. A medida autorizou a União a constituir uma reserva financeira para a prevenção de novas enchentes. Por meio dela, foi possível viabilizar o repasse de R$ 6,5 bilhões para a retomada de obras que estavam paralisadas há quase sete anos.
Ações contra incêndios – a nova lei também amplia o uso do Fundo Nacional do Meio Ambiente em situações emergenciais, dispensando a exigência de convênios prévios. Além disso, autoriza instituições públicas a receber doações e empréstimos de entidades com pendências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que os recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e combate de incêndios.
