Medida busca atrair investidores e garantir continuidade dos serviços no Centro Unificado de Fronteira
A Comissão Mista Argentino-Brasileira para a Ponte Internacional São Borja–Santo Tomé – COMAB – divulgou, na última terça-feira, 13, o novo edital de concessão da travessia, com valor da outorga fixa em US$ 26,5 milhões. O montante é significativamente inferior aos US$ 99 milhões previstos na tentativa anterior, que terminou sem propostas.
A abertura dos envelopes está marcada para o próximo dia 15 de julho. O edital mantém a isenção de pedágio para carros, motocicletas e caminhonetes, inclusive com reboques, dos residentes nas duas cidades fronteiriças. O contrato prevê 25 anos de concessão, abrangendo manutenção da ponte, gestão do Centro Unificado de Fronteira CUF – e dos acessos rodoviários.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – conversou com a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que garantiu que o pedágio para veículos de passeio não ultrapassará US$ 1. “A concessão da ponte é essencial, mas precisamos evitar abusos tarifários e garantir a mobilidade na região e a continuidade do comércio internacional”, declarou.
As propostas para concessão serão recebidas até 14 de julho e a assinatura do contrato está prevista para 29 de agosto. O documento também estabelece penalidades em caso de descumprimento dos termos acordados, além de permitir a prorrogação temporária do contrato.
A ponte, que foi viabilizada por Heinze quando ainda era prefeito de São Borja – gestão 93/96 -, representa cerca de 30% das operações comerciais entre Brasil e Argentina. Com mais de 130 mil caminhões e R$ 50 bilhões em mercadorias circulando anualmente, a infraestrutura desempenha papel fundamental no comércio bilateral.
