O senador Luis Carlos Heinze- PP/RS -, apresentou nesta sexta-feira, 11, um projeto de decreto legislativo que susta o ato do governo que prevê a desapropriação de 388 hectares de terras em Coxilha e Sertão. O decreto presidencial remove pequenos produtores, residentes nas áreas há décadas, com objetivo de ampliar área quilombola.
O parlamentar alega que a medida fere o direito à propriedade privada. “Estamos diante de um cenário de grave insegurança jurídica que mina a estabilidade e a confiança nas instituições públicas, além de tirar o sustento de pequenos produtores rurais”, afirmou Heinze.
Em justificativa, o senador também destaca que falta clareza em relação às indenizações devidas, além da inexistência de um plano que que assegure o reassentamento das famílias afetadas.
“O PDL busca reverter essa decisão abusiva, de caráter ideológico. Postura essa que tem sido recorrente desde a ascensão do Lula à presidência”, ressaltou Heinze.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA -, atualmente estão em tramitação 106 processos que deverão resultar na desapropriação de terras em prol de comunidades quilombolas, apenas no Rio Grande do Sul.
