O texto que vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, dia 18, o projeto de lei que incorpora quatro medidas provisórias e estabelece a dispensa de licitação para compras e obras vinculadas ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul. Além disso, a proposta recupera as subvenções do Pronaf, Pronamp e Pronampe, bem como a linha de crédito emergencial.
Na prática, o texto permite subvenções na ordem de R$ 3 bilhões para produtores rurais e micro e pequenas empresas, conforme previsto nas MPs 1216 e 1245, além de garantir a ampliação da linha de crédito extraordinária de R$ 15 bilhões para R$ 20 bilhões, inicialmente proposta pela MP 1226.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, que tem cobrado soluções e articulado a aprovação, explica que o projeto de lei não resolve todos os problemas, mas impede que a situação piore e coloca os produtores de volta à ativa. “Estávamos perdendo o pouco que conquistamos com muito esforço, junto a um governo que a todo momento alega problemas fiscais. Ainda precisamos continuar pressionando para derrubar as restrições, que incluem a mancha de inundação e o reconhecimento do decreto de calamidade, entre outras melhorias ao texto”, afirmou Heinze.
Os empréstimos para pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido atingidas pela calamidade serão realizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES- ou instituições financeiras habilitadas, considerando as regras da MP 1226.
Confira:
Capital de giro
Juros de 10% ao ano, com limite de R$ 50 milhões e prazo de reembolso de cinco anos, com possibilidade de ampliação por mais três anos. A medida é válida para beneficiários com receita bruta de até R$ 300 milhões. Para a faixa acima, os juros são de 12% ao ano.
Investimento
O texto mantém as regras da mancha de inundação, juros de 7% ao ano e o prazo de 120 meses para reembolso com dois de carência.
