O Conselho Monetário Nacional – CMN – publicou a resolução 5.164/2024 que traz avanços para os produtores gaúchos que foram atingidos pelas enchentes. A norma assegura a suspensão de pagamentos até 15 de outubro de 2024 e inclui nas renegociações os produtores que possuem algum tipo de seguro rural, como o Proagro.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS –, que tinha solicitado a publicação da resolução ao secretário de Política Agrícolas, Guilherme Campos, destacou o ato. “Longe do necessário, a nova resolução melhorou a MP 1247. Agora quem tem seguro, mas que a cobertura ficou bem abaixo, tem a possibilidade de renegociar com acesso aos descontos e prazos estabelecidos pelo decreto”, afirmou Heinze.
A resolução permite a prorrogação automática das parcelas de débito principal e dos juros das operações de custeio, investimento e industrialização vencidas ou a vencer entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024. Os interessados devem procurar as instituições financeiras até o dia 13 de setembro.
Juros livres: o senador Heinze também destacou que segue na batalha para inclusão das operações de juros livres e crédito de comercialização “Com a resolução do CMN, ganhamos quase dois meses para ampliar o escopo das negociações. Precisamos incluir os financiamentos que não foram contemplados no decreto. Vai ter muito diálogo e luta para socorrer os produtores rurais”, ressaltou Heinze.
