O parlamentar sugeriu até a inclusão da definição de produto in natura para evitar equívocos
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou 112 emendas ao projeto de lei complementar – PLP – 68/2024, que trata da reforma tributária. Os ajustes permitem aplicação de alíquotas reduzidas e isenções relativas à produção rural, incluindo produtos como erva-mate e ração animal, além de assegurar percentual mínimo para pagamento de cashback social, entre outras modificações.
O congressista, que votou contra a PEC da reforma, alega que as medidas buscam reduzir o impacto para o consumidor e empreendedor. “Diante de uma reforma que prometia simplificar a cobrança, mas que, na prática, amplia a tributação para os diversos segmentos, coube a mim ser a voz do setor produtivo. Apresentei ajustes para equilibrar a balança e evitar o aumento do preço dos produtos e o desemprego”, afirmou Heinze.
Entre os destaques, emendas que reduzem a alíquota vinculada a locação de imóveis, melhora as regras para ressarcimento de créditos de bens e serviços para instituições de educação sem fins lucrativos e que corrigem distorções na tributação de serviços profissionais especializados, inclusive representantes comerciais.
Heinze também propõe isentar de Imposto sobre Bens e Serviços – IBS – e Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – os valores incidentes sobre softwares. O senador ainda apresentou propostas que garantem tratamento tributário favorável para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Em outras sugestões, Heinze quer a inclusão de atividades essenciais para a saúde pública, como o condicionamento físico, na lista de serviços com alíquotas reduzidas, e da calibragem da tributação sobre produtos prejudiciais à saúde, como os cigarros, para fortalecer as políticas públicas de saúde.
O parlamentar também pretende excluir os impostos seletivos associados aos games. As proposições legislativas ainda corrigem distorções de redação que geram tributações acessivas associadas à indústria de bebidas e itens essenciais como a proteína animal. “Não podemos privar a população de baixa renda ao acesso a alimentos mais baratos. O aumento de impostos não pode sobrecarregar injustamente esses consumidores”, concluiu Heinze.
