Na última quarta-feira, 14, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar – PLP -121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. A proposta permite renegociações com descontos progressivos na taxa de juros e autoriza o uso de créditos vinculados à dívida ativa como forma de pagamento.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, que votou a favor da medida, afirma que a proposta representa um alívio para estados superendividados, como o Rio Grande do Sul. “Temos a possibilidade de reduzir juros, de longe é a proposta mais viável para colocar as contas em dia. Estamos falando de 4%, ao ano, incidente sobre bilhões, que serão transformados em investimentos em educação, infraestrutura, saneamento, transporte, habitação e prevenção de desastres climáticos”, afirmou Heinze.
O texto prevê o parcelamento em até 30 anos, considerando as regras da tabela Price, o que significa redução dos valores ao longo dos primeiros cinco anos. O PLP também cria um Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados para investimentos em todos os estados e no Distrito Federal – DF.
O programa é de adesão voluntária e a entrada também pode ser realizada por meio da transferência de bens, incluindo imóveis, cotas de empresas estatais e créditos vinculados ao setor privado.
Regras para desconto:
1%: se o ente entregar seus ativos à União, em um montante de 10% a 20% do valor total da dívida.
2%: se o total de ativos entregues chegar a mais de 20% do valor da dívida.
De 0,5% a 2%: se os valores correspondentes forem revertidos em investimentos no próprio estado, nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública, sendo que, desses recursos, no mínimo 60% deverá ser destinado à educação profissional técnica de nível médio.
A proposição segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
