Foi realizada nesta quarta-feira, 17, uma reunião de negociação com o governo federal para garantir a publicação de medida provisória em prol dos produtores rurais afetados pelas enchentes. O texto inicial amplia o perdão da dívida, assegura desconto e prorroga pagamento – com regras diferenciadas por categoria. Ficou acordado que a norma será publicada até o final deste mês.
Na base do acordo está a remissão para pequenos produtores enquadrados no Pronaf e rebate de no mínimo 30% do custeio para as demais categorias. A medida contemplaria um teto, ainda não definido.
O senador Ireneu Orth – PP/RS – celebrou o acordo. “De um lado tínhamos um PL que poderia sofrer um veto, do outro a garantia de uma MP com vigência imediata. O saldo é positivo e temos que considerar que há ainda margem para renegociar alguns termos, durante a discussão da MP no Congresso. Não ficar esperando o dia 15 de agosto, quando a prorrogação cai por terra”, afirmou Orth.
No contexto das prorrogações temos duas regras. Em caso de investimento, a ideia é remanejar os valores do saldo devedor para o final do contrato. Já quando o assunto é custeio há impasse. O governo defendeu quatro anos de prazo e os senadores pediram 15 anos, com três de carência.
O texto também irá incluir renegociações de safras anteriores, com vencimento em 2024. A proposta é adiar o pagamento por mais um ano, após o encerramento do contrato.
Na mesa de negociação estavam também, os senadores Hamilton Mourão – Republicanos/RS – e Paulo Paim – PT/RS -, além do líder do governo, Jacques Wagner -PT/BA – e técnicos vinculados a Casa Civil, Fazenda e Presidência da República.
