O documento deverá ser encaminhado como pedido do Senado ao Ministério da Fazenda
O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou nesta sexta-feira, 28, uma indicação legislativa solicitando isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – para importação de fertilizantes destinados ao Rio Grande do Sul. A proposta é reduzir os custos para recuperação do solo, especialmente após os danos causados pelas enchentes na região.
Orth argumenta que o pleito considera as regras da lei nº 10.893/24. “Apenas com a publicação de decreto do Ministério da Fazenda é possível oferecer um respiro para os produtores que tiveram suas terras inundadas. São mais de 206 mil propriedades impactadas e 300 mil toneladas de fertilizantes perdidas dentro das indústrias”, afirmou Ireneu.
Além disso, o senador mencionou diversos benefícios diretos da isenção do AFRMM como a recuperação das condições de produção agrícola, o impacto positivo na economia local, a preservação de empregos e a segurança alimentar. Ele também ressaltou os impactos bilionários da catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul por quase dois meses.
A proposta de Orth considera ainda a demanda do Sindicato da Indústria de Adubos no Estado do Rio Grande do Sul – SIARGS. A expectativa é que a indicação seja encaminhada pela mesa diretora do Senado nos próximos dias.
