O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou na última segunda-feira, 3, emendas à medida provisória – MP – 1225/24, com o intuito de preservar a produção nacional de arroz. Os ajustes impõem novas regras para importação e prioridade para os produtores locais. O texto encaminhado será apreciado por comissão especial, formada por senadores e deputados.
O parlamentar alega que a revisão é necessária e exige visão de futuro. “Trata-se de uma correção. O governo está promovendo concorrência desleal e publicidade indevida, em tempos de crise de humanitária. O objetivo é garantir a segurança alimentar e promover a continuidade da produção do alimento no país”, afirmou Orth.
O gaúcho alterou um artigo e incluiu que a importação pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB – será permitida somente em caso de comprovada insuficiência do mercado interno.
Ele detalha que deverão ser emitidos relatórios técnicos mensais, com a devida publicidade. O texto também assegura oferta preferencial aos produtores nacionais de arroz e adoção de critérios transparentes para participação nos leilões. A última emenda, ainda, isenta o arroz de impostos federais.
Ato contínuo – no último dia 16, Orth já tinha protocolado emenda à MP 1217, que autorizava o leilão. O texto anterior incluiu também questões relacionadas a qualidade e o atendimento aos padrões sanitários.
Na justificativa, Ireneu ressaltou ainda que o Rio Grande do Sul, afetado pelas chuvas intensas, é responsável por 70% da produção de arroz. “Contrariando as expectativas, informações oficiais mostram que 84% da área plantada no estado foi colhida antes do início das chuvas. Soma-se ainda que a safra preliminar estimada em 7,2 milhões de toneladas para 2023/24, teve um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Esses dados desafiam a narrativa de escassez que motivou as importações”, criticou na ocasião.
