O texto segue para despacho da mesa diretora do Senado
O senador Ireneu Orth – PP/RS – apresentou nesta terça-feira, 28, uma indicação legislativa que sugere ao governo federal a publicação de norma, que permita atualização do Cadastro Único – CadÚnico -, por ligação telefônica ou meio digital. A medida visa assegurar o pagamento de benefícios e desafogar o atendimento nos municípios afetados pelas enchentes.
O parlamentar alega que as dificuldades de locomoção enfrentada pelos gaúchos exigem novos termos. “Temos estradas interrompidas, desalojamento em massa e até desabastecimento de água. É importante oferecer alternativas que assegurem o pagamento de benefícios sociais, nesse momento, tão delicado. Uma central preparada para executar essa missão é uma necessidade”, ressaltou Orth.
A proposta considera a portaria 368/2020, instituída no contexto da pandemia, que criou a exceção no processo de reciclagem do cadastro. A ideia é que iniciativa seja direcionada aos cidadãos das cidades gaúchas que estão em situação de calamidade ou emergência.
É por meio do CadÚnico que a população de baixa renda viabiliza o acesso aos programas: Bolsa Família, Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida.
