Documento foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego com o carimbo da mesa diretora do Senado Federal
O senador Ireneu Orth – PP/RS –, suplente de Luis Carlos Heinze, apresentou nesta sexta-feira, 17, a indicação legislativa nº 34, que solicita a reabertura do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – BEm. A medida busca socorrer as empresas e trabalhadores, diante do estado da crise humanitária vivenciada pelos gaúchos.
A indicação inclui benefício financeiro, redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato e garantia de emprego. “Temos um programa que foi testado e aprovado durante a pandemia da covid-19. Trazer de volta, com recorte para o Rio Grande do Sul, pode fazer toda a diferença no processo de reconstrução que temos pela frente”, afirmou Ireneu.
O parlamentar fez um apelo e cobrou velocidade do governo. “É hora de agir. Este é um chamado para que o Ministério do Trabalho e Emprego trate esta indicação como uma missão prioritária e urgente. É um apelo à coragem, à determinação e à responsabilidade governamental para se fazer o deve ser feito, e rápido”, ressaltou Orth.
ENTENDA: a lei 14.437, conversão da medida provisória 1.109/22 – MP do Bem – instituiu regras trabalhistas alternativas em períodos de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal com reconhecimento pelo governo federal.
A norma permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho, com a concessão de benefício emergencial mensal. O texto também dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses.
