O governo federal publicou nesta quinta-feira, 9, uma portaria que dispensa o intervalo mínimo para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS -, em caso de calamidade pública. A medida permite que os trabalhadores que já fizeram retiradas possam ser socorridos novamente.
A liberação integra a lista das 11 ações protocoladas pelo senador Ireneu Orth – PP/RS -, na última semana. O parlamentar destacou o avanço e renovou o pedido para implementação das demais sugestões. “A norma representa um alívio imediato para quem perdeu tudo durante a enchente, mas as necessidades são enormes. Espero que o Executivo acolha também a ampliação do bolsa família, a prioridade no cadastro de habitação entre outras propostas. São atos concretos que estão sendo esperados pelos gaúchos”, afirmou Orth.
A norma determina que a Caixa Econômica Federal tem um prazo de até cinco dias para publicar as regras para acesso ao saque.
Indicações: o documento encaminhado inclui no plano macro o pagamento das emendas, a publicação de medidas provisórias para repasse de recursos federais e distribuição de medicamentos, além reconstrução de rodovias e pontes.
Com foco direto na população, o parlamentar também solicitou cestas básicas, a isenção das tarifas de energia elétrica, e PIS-PASEP e a antecipação de parcelas do seguro-desemprego.
Para os produtores rurais, Ireneu pediu que fosse publicada uma resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN – determinando a prorrogação, automática e imediata, por 12 meses, de todos os financiamentos do crédito rural. Ele também cobrou a edição de uma medida provisória concedendo prazo de até 10 anos, incluído 36 meses de carência, para pagamento dos financiamentos de custeios, investimentos e renegociações anteriores.
