Ato foi enviado a mesa diretora do Senado, em caráter de urgência
Brasília-DF, 3 de maio de 2024 – O senador Ireneu Orth – PP/RS – protocolou nesta sexta-feira, 3, uma indicação legislativa propondo ações governamentais para minimizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. O documento traz iniciativas que abarcam desde a recuperação de estradas até o programa de transferência de renda.
Orth destacou a situação dos gaúchos e pediu urgência na implementação das propostas. “O Rio Grande do Sul enfrenta uma crise humanitária de proporções gigantescas. No documento busquei elencar 11 medidas viáveis e de fácil execução. O governo federal precisa agir com velocidade”, afirmou o senador.
As sugestões encaminhadas incluem no plano macro o pagamento das emendas, a publicação de medidas provisórias para repasse de recursos federais, distribuição de medicamentos e o cadastro prioritário das famílias gaúchas no programa de construção de novas unidades habitacionais, além da reconstrução de rodovias e pontes.
Para os produtores rurais, Ireneu pediu que fosse publicada uma resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN – determinando a prorrogação, automática e imediata, por 12 meses, de todos os financiamentos do crédito rural. Ele também cobrou a edição de uma medida provisória concedendo prazo de até 10 anos, incluído 36 meses de carência, para pagamento dos financiamentos de custeios, investimentos e renegociações anteriores.
Com foco direto na população, o parlamentar solicitou cestas básicas, a isenção das tarifas de energia elétrica, a liberação de uso de saldos do FTGTS e PIS-PASEP, antecipação de parcelas do seguro-desemprego e a ampliação em 100% do Bolsa Família por cinco meses.
