Brasília, 03 de abril – O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – recebeu nesta quarta-feira, 3, representantes dos motoristas de aplicativos, no escritório de Porto Alegre. Os condutores expressaram apreensão e alegaram que o projeto de lei complementar – PLP – 12/2024, irá prejudicar a categoria. Eles também pediram apoio ao senador para a retirada do pedido de urgência da matéria. A proposta foi apresentada pelo governo federal em março passado e tramita na Câmara dos Deputados.
A representação da categoria alega que a cobrança de Imposto de Renda sobre o faturamento bruto e o modelo de remuneração por hora trabalha, previstos no texto original, são medidas injustas. Segundo eles, o governo desconsidera os custos elevados com combustível e manutenção dos veículos. Eles acusaram ainda algumas empresas de práticas comerciais desleais. Como alternativa, o movimento defende a aprovação do projeto de lei – PL – 536/2024, que propõe regulamentações mais alinhadas às necessidades do segmento. A proposta também está em análise na Câmara dos Deputados.
O senador Heinze demonstrou preocupação com os impactos do PLP e destacou a importância da atividade, tanto como fonte de renda para mais de um milhão de brasileiros, quanto ferramenta de mobilidade urbana vital para o país. “A normatização precisa ser cuidadosa, com diálogo aprofundado com quem vive o dia a dia dessa atividade. A princípio, a proposta do executivo não parece ser uma saída razoável para o problema. Vamos aguardar a decisão dos deputados e assim que a matéria chegar no Senado, irei analisar com a devida atenção e, se necessário, propor vou emendas que favoreçam os trabalhadores”, ressaltou Heinze.
Para avançar na discussão e elaboração de soluções, o senador Heinze pretende organizar uma nova reunião, desta vez em Brasília, com os representantes da categoria e equipe técnica do seu gabinete. O objetivo é discutir as propostas em detalhes e, se necessário, protocolar uma nova proposta legislativa no Senado Federal.
