A Comissão de Meio Ambiente – CMA – do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei nº 1282/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS. A proposta autoriza a construção de reservatórios para irrigação em Áreas de Preservação Permanente – APP. O texto, que contempla propriedades com até 25 módulos fiscais, segue para apreciação do plenário em regime de urgência.
O autor da matéria celebrou e destacou o avanço para a produção rural. “A mudança poderá beneficiar até 98,5% das propriedades rurais. É uma saída importante para o campo que vem sofrendo com prolongadas estiagens. A medida até contribui para controlar o excesso de água das fortes chuvas que tem atingido a região Sul”, destacou Heinze.
De acordo com o texto aprovado, a autorização para construir reservatórios ou barramentos depende de licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e inscrição no cadastro ambiental rural – CAR. A regra valerá para estados que tenham registrado déficit hídrico nos últimos cinco anos, como é o caso do Rio Grande do Sul.
Compensação: a proposição determina reposição ambiental para propriedades acima de dois módulos fiscais. Na prática, áreas de até quatro módulos vão precisar compensar o equivalente a uma vez a área alagada. Já as com 15 módulos terão que recompor o equivalente a duas áreas. De 15 até 25 módulos precisam restaurar o correspondente a três vezes ao montante utilizado.
