O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei nº 1459/2022 reformula o marco regulatório dos agrotóxicos e põe fim a espera interminável por registro, ao estabelecer prazo de dois anos. O texto que já passou pela Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – destacou o avanço. “O texto aprovado não contempla tudo, mas representa um pequeno avanço na legislação. A batalha até aqui foi longa, repleta desinformação sobre um produto decisivo para a produção de alimentos no Brasil. Chega de espera intermináveis para obtenção de registro e da falta de perspectiva. Dizer que defensivos agrícolas é veneno, é demonstrar ignorância”, destacou Heinze.
O texto validado também estabelece o prazo de até 60 dias para análise de fórmulas idênticas. A coordenação das licenças passa a ficar a cargo do Ministério da Agricultura, mas as prerrogativas da Anvisa e do Ibama foram mantidas.
