O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – apresentou na última segunda-feira, 18, um requerimento de informação que questiona a demora na regulamentação da lei 14.590/2023, que trata de crédito para quem sequestra dióxido de carbono – CO2. O pedido protocolado, por meio da mesa diretora do Senado Federal, é direcionado a ministra de Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva.
O parlamentar gaúcho questiona a demora da pasta em regulamentar a legislação em vigor desde maio deste ano. “São quatro meses de prejuízo para quem efetivamente está trabalhando a favor do meio ambiente. Pedi que a ministra informe a previsão de publicação e as perdas decorrentes da morosidade da máquina”, ressaltou Heinze.
Entenda: a lei nº 14.590 de 2023 propõe estímulo ao mercado de carbono na gestão de florestas, inclusive a comercialização de crédito. Na prática, a legislação permite que instituições que sequestram carbono possam ser remuneradas, fazendo uma troca direta com os grandes emissores de CO2.
“Não podemos retardar aplicação de uma lei que traz equilíbrio para relação entre conservação e desenvolvimento. É contraditório que um ministério que tanto fala em meio ambiente, esteja perdendo tempo na implementação da norma. Vale lembrar que a tramitação do projeto durou mais 17 anos”, concluiu o senador.
