O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – assinou, na terça-feira, 18, um novo pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. A petição produzida pelo senador Jorge Seif – PL/ SC, que conta com apoio de mais 11 senadores e 63 deputados federais, aponta crime de responsabilidade, quebra de decoro e inconstitucionalidade.
Heinze, que já apresentou pedidos anteriores por outras manifestações de Barroso, ressalta que é um comportamento reiterado e cobra ação. “A politização do judiciário é algo inaceitável. O ministro tem ultrapassado os limites legais e éticos, em diversas situações. O Senado Federal precisa cumprir o seu papel institucional e colocar em pauta os pedidos de remoção do cargo desse cidadão que ignora a lei. A população aguarda uma resposta à altura do ato praticado”, enfatizou Heinze.
O documento tem como fundamento o discurso do magistrado no evento da União Nacional dos Estudantes – UNE – e de uma palestra realizada em Harvard. Em ambas as situações, os parlamentares destacam que o magistrado infringiu a lei de responsabilidade fiscal e normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Outros pedidos: em 2022 Heinze protocolou dois pedidos de impeachment, em razão de atos praticados por Barroso. O primeiro trouxe as afirmações levianas em desfavor das Forças Armadas.
Já o segundo pedido foi coletivo e traz como justificativa a interferência do ministro em atos internos do legislativo. Barroso realizou reunião com parlamentares, às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição que estabelecia o voto auditável.
