A Comissão de Serviços de Infraestrutura — CI – aprovou nesta terça-feira, 4, o substitutivo de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – ao projeto de lei – PL – 2.474/20. O texto validado pelo colegiado, autoriza a cessão de créditos obtidos pelo sistema de compensação de energia elétrica para entidades filantrópicas.
O parlamentar ajustou a redação para tornar o benefício um direito definitivo. “Fiz alguns ajustes para que a medida pudesse oferecer um respiro às contas dessas instituições que, efetivamente, auxiliam a população”, afirmou Heinze.
Na prática, o texto do senador gaúcho autoriza toda unidade residencial geradora de energia a doar o excedente às entidades beneficentes certificadas, desde que atendidas pela mesma concessionária.
A proposta veda qualquer tipo de comercialização e torna possível a doação. “A mudança pode ajudar a tirar do vermelho as contas dos hospitais, santas casas, asilos, APAEs ou qualquer outra instituição certificada”, ressaltou Heinze.
Outra melhoria prevista no substitutivo de Heinze, refere-se ao prazo de regulamentação, que passa a ser de seis meses. O relator argumenta que os 15 dias previstos no texto inicial, poderia gerar uma lei impraticável.
O projeto segue agora para apreciação do plenário do Senado Federal. Se aprovada retornará a Câmara dos Deputados.
