A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – aprovou, nesta terça-feira, 13, em segundo turno, o projeto de lei – PL – 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL será encaminhado à Câmara dos Deputados, caso, em cinco sessões, não seja apresentado recurso para o plenário do Senado Federal.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que defende a dilatação do prazo celebrou avanço. “Hoje, o Senado Federal atuou de forma responsável, ao concordar com a preservação de mais de 8,9 milhões de empregos. A máquina pública precisa otimizar custos, não é ampliando arrecadação que iremos promover o desenvolvimento. O estado precisa ser mais eficiente”, ressaltou Heinze.
O projeto permite que os setores substituam a contribuição de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, variável de 1% a 4,5%.
Na prática, o texto aprovado garante a manutenção dos benefícios fiscais até dezembro de 2027, além de estabelecer como medida compensatória o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação.
Os 17 setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
