A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 23, o substitutivo do projeto de lei complementar – PLP 35/22 – que autoriza estados e municípios abaterem, no saldo da dívida com a União, os valores utilizados em manutenções de obras federais. A proposta relatada pelo senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – segue para apreciação do plenário.
De acordo com o gaúcho, o projeto é importante para equilibrar as contas dos entes federados. “Estados e municípios enfrentam dificuldades e não podem seguir arcando com os custos de obras federais. É preciso que a União faça a compensação de forma descomplicada. Entendo que o texto que apresentamos é uma solução viável”, ressaltou Heinze.
O substitutivo sinaliza que podem ser compensados os valores empregados em obras e serviços, inclusive de engenharia, comprovadamente necessários à manutenção de bens de uso comum. A redação validada exclui compensações com gastos em benfeitorias supérfluas, serviços de limpeza e conservação, de segurança patrimonial, de bombeiro civil, entre outros.
Heinze explicou que o PLP, de autoria do senador Espiridião Amin, passou por ajustes de caráter normativo, que podem ajudar a acelerar a tramitação.
