O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – participou, nesta segunda-feira, 22, do evento “Reforma Tributária: Simplificação e Eficiência”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS. Durante o encontro, realizado em Porto Alegre, foram discutidas as três propostas de emendas à Constituição – PEC’s – 45/19, 110/19 e 46/22, com intuito de esclarecer o segmento e angariar apoio para medida mais viável.
O senador defendeu aprovação da norma que simplifica a tributação incidente em Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – ICMS – e o chamado Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. “A única PEC que efetivamente facilita sem onerar é 46/22. O texto substitui quase seis mil legislações por duas leis nacionais, sem transferir tributação entre setores. Na prática, o texto reduz a burocracia tributária e traz segurança jurídica as empresas”, ressaltou Heinze.
O diálogo incluiu o debate sobre repartição e receitas, tempo de transição e impactos para setores estratégicos vinculados a indústria, comércio e agricultura. Em diálogo paralelo, um embate sobre a autonomia do Banco Central.
Confira íntegra da proposta defendida por Heinze!
