O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei – PL 947/22 – que deduz no Imposto de Renda – IR – das empresas sementeiras, os valores cobrados pelos royalties de sementes e licenças de cultivares. A medida, que permite dedução integral das despesas por parte das empresas multiplicadoras, segue para sanção presidencial.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS –, que defendia a proposta, explica que o projeto equilibra as relações e traz segurança jurídica ao setor. “É um avanço, a nova lei vai acabar com o limite de percentual dos royalties lançado no cálculo do lucro das empresas. A mudança vai tornar nossos produtos mais competitivos”, detalhou Heinze.
De acordo com senador, tributar o multiplicador é injusto, já que ele é apenas um repassador do dinheiro cobrado pelo uso da tecnologia. “O pagamento do IR é de responsabilidade do detentor da fórmula. Ele que efetivamente fica com a renda”, explicou.
A proposição de autoria do deputado Sérgio Souza – MDB/PR – também contou com apoio do senador Luis Carlos Heinze na apreciação realizada na última terça-feira, 16, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
