O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 10, o projeto de lei – PL – 1284/19 que inclui a depreciação de máquinas e equipamentos agrícolas na formação dos preços mínimos de produtos agrícolas, entre outras melhorias. Atualmente essa política observa apenas a despesa variável – sementes, defensivos, mão-de-obra, transporte, entre outros. O PL, de autoria do senador Luis Calos Heinze – PP/RS -, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Heinze argumenta que a mudança reduz o descompasso entre os custos de produção e o valor de venda. “A medida que aprovamos gera condições mais justas para os produtores e pode evitar prejuízos, falência e mais endividamento no campo”, ressaltou Heinze.
O texto define que as tabelas, com os valores, deverão ser publicadas com antecedência de 60 dias do início da produção agropecuária, observado os calendários regionais. Na conta entram ainda 60 dias, adicionais para que as instituições do setor apresentem sugestões ao Ministério da Agricultura. “A comunicação é estratégica para os produtores. Incluímos prazos legais para garantir a devida previsibilidade”, explicou Heinze.
A proposição legislativa, apresentada em 2019, foi aprovada e relatada no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – pelo senador Jayme Campos – União/MT. Durante apreciação em plenário, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues – Rede/AP, foi o único que registrou posicionamento contrário ao PL.
A Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM – é uma importante ferramenta para reduzir as oscilações na renda dos produtores rurais, principalmente de pequenos e médios, e assegurar remuneração mínima.
