O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 25, o projeto de lei complementar – PLP – 7/22, que reabre prazo para que municípios possam utilizar os recursos dos Fundos de Saúde, além de priorizar o repasse de R$ 2 bilhões para manutenção das santas casas e hospitais filantrópicos. A medida relatada pelo senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – foi aprovada por unanimidade e segue para sanção presidencial.
O senador gaúcho, que é autor do PL 1417/21, que trata sobre o mesmo tema, afirmou que a medida oferece um respiro às entidades filantrópicas. “Meu projeto foi aprovado pelo Senado em outubro de 2021, desde então aguarda análise da Câmara dos Deputados. Agora, com essa fonte de recursos, finalmente essas entidades poderão minimizar o saldo negativo de suas contas causado pela pandemia. Ainda precisamos equilibrar a tabela do SUS, mas esse PLP é uma medida emergencial e importante. De minha parte, segue o compromisso de atuar sempre em favor da saúde pública”, destacou Heinze.
O texto estabelece que os pagamentos as entidades serão definidos pelo Poder Executivo e determina também a transferência dos créditos no prazo de até 30 dias, após a regulamentação. O projeto também indica que as instituições deverão receber o recurso, independente de apresentarem débitos, com exceção de dívidas relacionadas a seguridade social.
