A Comissão de Agricultura – CRA – do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei 149/19, da Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A proposição estabelece regras que visam incentivar o uso de ferramentas tecnológicas como política de ampliação da produção rural.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, membro titular da CRA, votou favorável ao parecer do senador Guaracy Silveira – PP/TO – e destacou os benefícios da proposta. “O texto oferece instrumentos para que o poder executivo atue de forma estratégica. A agropecuária de precisão vai oferecer respostas para questões complexas como a estiagem, por exemplo. Outra possibilidade é a integração de máquinas com sistemas de satélites capazes de identificar desde o tipo de solo até pragas. Aliar a tecnologia a produção de alimentos vai contribuir para o aumento da produtividade e redução dos custos de produção”, comemora.
A proposta, que contempla cinco artigos, é ampla e inclui incentivos à inovação tecnológica. O projeto também determina a criação de linhas de crédito para financiar a aquisição de equipamentos, a ampliação da cobertura de internet e até isonomia fiscal entre produtos – nacionais e importados – para uso na agricultura e pecuária de precisão.
A educação para o tema não foi esquecida e a iniciativa abrange também a promoção de programas de capacitação e a inclusão da disciplina na grade curricular dos cursos de ciências agrárias.
Ao projeto, analisado em caráter terminativo, não foram apresentadas emendas. Se não houver recurso para análise de plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.
